Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 454/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Ter ritorial Urbano, incidente sobre imóveis destinados à residência de estudantes, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Ter ritorial Urbano, incidente sobre imóveis destinados à residência de estudantes, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL CASA DO ESTUDANTE IPTU ISENCAO

