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PROJETO DE LEI 369/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO DE REPRESENTANTES SUBPREFEITURA CANDIDATO CASSACAO CONVOCACAO FUNCIONAMENTO MEMBROS PLEBISCITO DECLARACAO CRIACAO
Assuntos detalhados
VOTO
RENOVACAO
PARTIDO POLITICO
PERDA
ELEICOES
COMPETENCIA
PRAZO
DURACAO
PRESIDENTE
SECRETARIO
MANDATO
NAO REMUNERADO
POPULACAO
REUNIAO
TESOUREIRO
PROPORCIONALIDADE
MESA DIRETORA
COMISSAO TEMATICA
ELEITOR
QUANTIDADE