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PROJETO DE LEI 350/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder gratificação a todo pessoal de signado pela Secretaria Municipal de Transportes SMT para a fiscalização de trânsito nas vias terrestres municipais, nos ter mos do Convênio entre Estado e Município e dá outras providências
Autoriza o Executivo a conceder gratificação a todo pessoal de signado pela Secretaria Municipal de Transportes SMT para a fiscalização de trânsito nas vias terrestres municipais, nos ter mos do Convênio entre Estado e Município e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO GRATIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ZONA AZUL FISCALIZACAO TRANSITO AGENTE DE TRANSITO POLICIAL MILITAR AUTORIZACAO PMSP
Assuntos detalhados
SERVIDOR
GOVERNO ESTADUAL