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PROJETO DE LEI 334/1991
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Institui a divisão geográfica da área do Municipio em Distritos, revoga a Lei no. 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Institui a divisão geográfica da área do Municipio em Distritos, revoga a Lei no. 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 140SE (13/11/1991)
da Legislatura 10-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em 1ª Discussão na 422SO (04/08/1992).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISTRITO DIVISAO GEOGRAFICA LEI 10.932/1991 ZONEAMENTO ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) BELA VISTA ( DISTRITO ) BELEM ( DISTRITO ) BOM RETIRO ( DISTRITO ) BRAS ( DISTRITO ) BRASILANDIA ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
BUTANTA ( DISTRITO )
CAMPO BELO ( DISTRITO )
CAMPO GRANDE ( DISTRITO )
CAMPO LIMPO ( DISTRITO )
REVOGACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
CACHOEIRINHA ( DISTRITO )
BARRA FUNDA ( DISTRITO )
AGUA RASA ( DISTRITO )
ARICANDUVA ( DISTRITO )
CAMBUCI ( DISTRITO )
ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )
ANHANGUERA ( DISTRITO )
CANGAIBA ( DISTRITO )
RIO PEQUENO ( DISTRITO )
SACOMA ( DISTRITO )
SAO LUCAS ( DISTRITO )
SAO MATEUS ( DISTRITO )
SAO MIGUEL ( DISTRITO )
CAPAO REDONDO ( DISTRITO )
CASA VERDE ( DISTRITO )
CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )
CIDADE DUTRA ( DISTRITO )
CIDADE LIDER ( DISTRITO )
CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )
CONSOLACAO ( DISTRITO )
ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )
FREGUESIA DO O ( DISTRITO )
GRAJAU ( DISTRITO )
GUAIANASES ( DISTRITO )
IPIRANGA ( DISTRITO )
ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )
ITAIM BIBI ( DISTRITO )
CARRAO ( DISTRITO )
IGUATEMI ( DISTRITO )
ITAQUERA ( DISTRITO )
JABAQUARA ( DISTRITO )
JACANA ( DISTRITO )
JAGUARE ( DISTRITO )
JARAGUA ( DISTRITO )
SANTA CECILIA ( DISTRITO )
SAPOPEMBA ( DISTRITO )
SAUDE ( DISTRITO )
SANTANA ( DISTRITO )
JAGUARA ( DISTRITO )
SAO RAFAEL ( DISTRITO )
JARDIM HELENA ( DISTRITO )
JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )
JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )
JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )
LAPA ( DISTRITO )
MANDAQUI ( DISTRITO )
LAJEADO ( DISTRITO )
JARDIM ANGELA ( DISTRITO )
LIBERDADE ( DISTRITO )
LIMAO ( DISTRITO )
MARSILAC ( DISTRITO )
MOEMA ( DISTRITO )
MOOCA ( DISTRITO )
MORUMBI ( DISTRITO )
PARELHEIROS ( DISTRITO )
PARI ( DISTRITO )
PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )
PENHA ( DISTRITO )
PERDIZES ( DISTRITO )
PERUS ( DISTRITO )
PEDREIRA ( DISTRITO )
PINHEIROS ( DISTRITO )
PIRITUBA ( DISTRITO )
PONTE RASA ( DISTRITO )
SANTO AMARO ( DISTRITO )
SAO DOMINGOS ( DISTRITO )
SE ( DISTRITO )
RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )
SOCORRO ( DISTRITO )
TATUAPE ( DISTRITO )
TREMEMBE ( DISTRITO )
TUCURUVI ( DISTRITO )
VILA CURUCA ( DISTRITO )
VILA FORMOSA ( DISTRITO )
VILA GUILHERME ( DISTRITO )
VILA MARIA ( DISTRITO )
VILA MARIANA ( DISTRITO )
VILA MATILDE ( DISTRITO )
VILA MEDEIROS ( DISTRITO )
VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )
VILA ANDRADE ( DISTRITO )
VILA JACUI ( DISTRITO )
ALTERACAO
PRAZO
VILA PRUDENTE ( DISTRITO )
VILA SONIA ( DISTRITO )
PROPOSTA
REPUBLICA ( DISTRITO )
CURSINO ( DISTRITO )
LIMITE GEOGRAFICO
LEI 11.220/1992