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PROJETO DE LEI 323/1991
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.
Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA EDUCATIVA REPRESA BILLINGS REPRESA DE GUARAPIRANGA MEIO AMBIENTE FISCALIZACAO PLANTAO PUBLICIDADE ORIENTACAO POPULACAO CONTRATACAO
Assuntos detalhados
EDUCACAO AMBIENTAL
DIVULGACAO
ESCLARECIMENTOS
TECNICO EM COMUNICACAO
COMISSAO
ECOLOGIA
PROTECAO AMBIENTAL
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
PRESERVACAO
SANEAMENTO BASICO
REPRESENTANTE
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
ORGAOS FEDERAIS
ORGAOS MUNICIPAIS
PRAZO
INSTALACAO
LEGISLATIVO
ORGAOS ESTADUAIS
CONSCIENTIZACAO