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PROJETO DE LEI 567/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
INTRODUZ DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM UNIDADES AMBIENTALMENTE EFICIENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM UNIDADES AMBIENTALMENTE EFICIENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA BENS MUNICIPAIS EDIFICIO PUBLICO ENERGIA ELETRICA IMOVEL MUNICIPAL UTILIZACAO DIRETRIZ CONSUMO CAPTACAO RECURSOS HIDRICOS
Assuntos detalhados
AGUAS PLUVIAIS
AREA VERDE
CONSTRUCAO
ESTACIONAMENTO
PRAZO
PROTECAO AMBIENTAL
SOLO PERMEAVEL
ADAPTACAO
AMPLIACAO
REFORMA
ENERGIA SOLAR

