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VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

NOTIFICACAO COMPULSORIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR INFORMACAO MULHER DIVULGACAO SIGILO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados

ESTATISTICA HOSPITAL MUNICIPAL VITIMA ODM3

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Processos Apensados