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VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS DESENCAPADOS E/OU QUEIMADOS NOS "FERROS VELHOS" OU "SUCATEIROS" NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AQUISICAO COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MERCADORIA APREENDIDA PENALIDADE PROIBICAO VENDA APREENSAO SUCATA RESTRICAO

Assuntos detalhados

FIO ELETRICO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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