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PROJETO DE LEI 774/2007

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. CHICO MACENA (PT)

Ementa
CRIA O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA COM INTEGRAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO AREA MUNICIPAL COLETA SELETIVA DE LIXO COMERCIALIZACAO COMPETENCIA CONSELHO GESTOR LIMPEZA PUBLICA LIXO MATERIAL RECICLAVEL MEMBROS

Assuntos detalhados

PERMISSAO DE USO VENDA GESTAO ASSOCIACOES COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO LEI 13.478/2002 ODM8