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PROJETO DE LEI 52/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ementa
[VTA07] VEDA O USO, PELA MUNICIPALIDADE, DE SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL QUE NÃO SEJAM OS SÍMBOLOS OFICIAIS
[VTA07] VEDA O USO, PELA MUNICIPALIDADE, DE SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL QUE NÃO SEJAM OS SÍMBOLOS OFICIAIS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ORGAOS MUNICIPAIS SIMBOLOS MUNICIPAIS COMUNICACAO VISUAL IDENTIFICACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL VEICULOS OFICIAIS UNIFORME PMSP INTERNET MATERIAL ESCOLAR
Assuntos detalhados
PLACA
ANUNCIO
PARTICIPACAO
FACHADA
PATROCINIO

