Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 784/2005
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ementa
CONCEDE A REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS IMÓVEIS PARCELADOS IRREGULARMENTE, ASSIM RECONHECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
CONCEDE A REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS IMÓVEIS PARCELADOS IRREGULARMENTE, ASSIM RECONHECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU ISENCAO AUTO DE REGULARIZACAO IMOVEL IRREGULAR REMISSAO DE DEBITOS LEI 11.775/1995 ZEIS IMOVEL LOTEAMENTO IRREGULAR PAGAMENTO
Assuntos detalhados
LEI 13.428/2002