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PROJETO DE LEI 2/2006
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
AUTORIZA O REGISTRO DE PREPOSTO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA - INSTITUIDO PELA LEI Nº 13.697/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O REGISTRO DE PREPOSTO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA - INSTITUIDO PELA LEI Nº 13.697/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (30/03/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (10/05/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO PREPOSTO VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) LEI 13.697/2003 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO