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PROJETO DE LEI 704/2005
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NUM RAIO DE 500 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NUM RAIO DE 500 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROIBICAO VENDA PROXIMIDADE DISTANCIA