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MOCAO 49/1993
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Apelo ao Sr. Presidente da República no sentido de elaborar lei que observes a manutenção do nível de poder aquisitivo do trabalhador, quando da fixação do índice de reajuste do salário mínimo.
Apelo ao Sr. Presidente da República no sentido de elaborar lei que observes a manutenção do nível de poder aquisitivo do trabalhador, quando da fixação do índice de reajuste do salário mínimo.
Forma de Manifestação
FORMA A SER SUBSTITUIDA
FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatário(s)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.