Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 694/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ALTERA A LEI N. 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTA- BELECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO E DÁ OUTRAS PROVs. (em regime de urgência)
ALTERA A LEI N. 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTA- BELECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO E DÁ OUTRAS PROVs. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 1SR (12/01/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (14/01/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BAIXA RENDA COHAB / SP HABITACAO POPULAR LOCACAO POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO POPULACAO CARENTE LEI 11.632/1994 GARANTIA IMOVEL
Assuntos detalhados
FIADOR
PRESTACAO DE GARANTIA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
AUXILIO ALUGUEL
POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISICAO
CASA PROPRIA
ZONA CENTRO
CONTRATO DE LOCACAO
PROGRAMA CARTA DE CREDITO MUNICIPAL
ALUGUEL