Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1212/2026
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Ementa
Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 16/09/2026, requer o apensamento do PL 524/2026 ao PL 102/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 16/09/2026, requer o apensamento do PL 524/2026 ao PL 102/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Subtipo do Requerimento
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
22/09/2026
22/09/2026
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais