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PROJETO DE LEI 578/2026
Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
Institui a Política Municipal de Mitigação dos Pântanos Alimentares no Município de São Paulo, com vistas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à reestruturação do ambiente alimentar urbano, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Mitigação dos Pântanos Alimentares no Município de São Paulo, com vistas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à reestruturação do ambiente alimentar urbano, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE MITIGACAO DOS PANTANOS ALIMENTARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO REESTRUTURACAO CRIACAO ALIMENTO ULTRAPROCESSADO ALIMENTACAO PRODUTO IN NATURA DIRETRIZ ALIMENTACAO SAUDAVEL ALIMENTOS COMERCIALIZACAO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA MUNICIPAL
DIREITO A ALIMENTACAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
CONSUMO
PERIFERIA URBANA
DESIGUALDADE SOCIAL
INCENTIVO FINANCEIRO
PANTANO ALIMENTAR
INCENTIVO FISCAL
CERTIFICADO
ADESAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
BEBIDA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL