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PROJETO DE LEI 573/2026
Autores
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a vedação da publicidade de produtos, serviços, plataformas digitais e atividades econômicas destinados exclusivamente ao público adulto cuja divulgação seja incompatível com a proteção integral de crianças e adolescentes em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento, públicos ou privados, acessíveis ao público, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da publicidade de produtos, serviços, plataformas digitais e atividades econômicas destinados exclusivamente ao público adulto cuja divulgação seja incompatível com a proteção integral de crianças e adolescentes em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento, públicos ou privados, acessíveis ao público, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PUBLICIDADE PUBLICO ADULTO DIVULGACAO INCOMPATIBILIDADE PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO PUBLICO
PATROCINIO
EXPOSICAO
MARCA
LOGOTIPO
PROMOCAO
ATIVIDADE ECONOMICA
PRODUTO
SERVICO
MENOR DE IDADE
ESTADIO
GINASIO
CENTRO ESPORTIVO
TEATRO
CINEMA
AUDITORIO
MUSEU
CENTRO CULTURAL
CASA DE ESPETACULOS
EVENTOS
PARQUE
PRACA PUBLICA
FEIRA
FESTA
ESPACO PUBLICO
ACESSO
PROPRIEDADE PARTICULAR
CONVIVENCIA
MAIORIDADE
PLATAFORMA TECNOLOGICA
CONTEUDO
SEXO
OBSCENIDADE
PORNOGRAFIA
PRODUTO EROTICO
PLACA
PAINEL ELETRONICO
DIREITO A DENOMINACAO DE EVENTOS E LOCAIS
ESTANDE
BRINDES
UNIFORME
EQUIPAMENTOS
VESTUARIO
INGRESSO
IMPRESSO
ENTORNO
CLAUSULA
CONTRATO
TERMO DE PERMISSAO
CONCESSAO
AUTORIZACAO
PARCERIA
REGULAMENTACAO
PMSP
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
MULTA
ADVERTENCIA
RETIRADA
IRREGULARIDADE
SUSPENSAO
CASSACAO
REINCIDENCIA