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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20/2026
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
REQUERIMENTO nº ____/2026 À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CONSIDERANDO que este mandato tem recebido diversos relatos de fechamento de serviços e de rescisões contratuais unilaterais por parte destas Secretarias; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o princípio da continuidade do serviço público, especialmente no que tange ao atendimento de populações vulneráveis; Requeiro, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e das atribuições fiscalizatórias desta Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, o encaminhamento de pedido de informações aos Excelentíssimos Senhores/as Secretários/as da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quantas e quais foram as rescisões de contrato de parceria para a execução de políticas públicas às populações atendidas pelos serviços executados por ambas as pastas desde 16 de maio de 2021? b) Qual foi a motivação das rescisões dos contratos? c) As rescisões dos contratos acarretaram o fechamento de serviços? Se sim, quais e em quais regiões da cidade? Por favor, apresentar a lista com indicação do bairro onde estavam localizados. d) Qual era a especificidade da população atendida pelos serviços fechados? Qual era a capacidade de atendimento destes serviços? e)Qual foi a motivação do fechamento dos serviços? Sala das Comissões, 16 de Junho de 2026.
REQUERIMENTO nº ____/2026 À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CONSIDERANDO que este mandato tem recebido diversos relatos de fechamento de serviços e de rescisões contratuais unilaterais por parte destas Secretarias; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o princípio da continuidade do serviço público, especialmente no que tange ao atendimento de populações vulneráveis; Requeiro, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e das atribuições fiscalizatórias desta Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, o encaminhamento de pedido de informações aos Excelentíssimos Senhores/as Secretários/as da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quantas e quais foram as rescisões de contrato de parceria para a execução de políticas públicas às populações atendidas pelos serviços executados por ambas as pastas desde 16 de maio de 2021? b) Qual foi a motivação das rescisões dos contratos? c) As rescisões dos contratos acarretaram o fechamento de serviços? Se sim, quais e em quais regiões da cidade? Por favor, apresentar a lista com indicação do bairro onde estavam localizados. d) Qual era a especificidade da população atendida pelos serviços fechados? Qual era a capacidade de atendimento destes serviços? e)Qual foi a motivação do fechamento dos serviços? Sala das Comissões, 16 de Junho de 2026.
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