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PROJETO DE LEI 415/2026
APENSADO
Processo apensado em:
841/2025
Autor
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Smart Patas, destinado à prevenção, identificação e responsabilização de autores de abandono e/ou maus-tratos de animais, com integração ao Programa Smart Sampa e ao canal SP156, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Smart Patas, destinado à prevenção, identificação e responsabilização de autores de abandono e/ou maus-tratos de animais, com integração ao Programa Smart Sampa e ao canal SP156, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA SMART PATAS PREVENCAO IDENTIFICACAO INFRATOR CRIME VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS ABANDONO INTEGRACAO PROGRAMA SMART SAMPA
Assuntos detalhados
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
RESPONSABILIDADE
CRUELDADE
ANIMAL
DECRETO 63.552/2024
ACOMPANHAMENTO
CAMERA DE VIDEO
INTEGRACAO ADMINISTRATIVA
DADOS
EDUCACAO
ATIVIDADE EDUCATIVA
VIA PUBLICA
PRACA PUBLICA
PARQUE
AREA VERDE
EQUIPAMENTOS
ESPACO PUBLICO
PRODUCAO
PRESERVACAO
PROVA
ATUACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
ORGAOS PUBLICOS
SEGURANCA
SEGURANCA PUBLICA
INCENTIVO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
ANIMAL DOMESTICO
CAO
GATO
CASTRACAO ANIMAL
VACINACAO
LOCAL
INCIDENCIA
OCORRENCIA POLICIAL
ANALISE
IMAGEM
VIDEO
REGISTRO
DENUNCIA
ALERTA
FISCALIZACAO
ARTICULACAO
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
UNIVERSIDADE
SOCIEDADE CIVIL
CANAL DE ATENDIMENTO
DISQUE DENUNCIA
INTERNET
APLICATIVO MOVEL
SIGILO
ENCAMINHAMENTO
PENALIDADE
MULTA
UFESP
DEVOLUCAO
DESPESA
VALORES
ASSISTENCIA
ATENDIMENTO
TRATAMENTO VETERINARIO
CUSTO
MEDICAMENTO VETERINARIO
ALIMENTACAO
RESGATE
TRANSPORTE
PERDA
POSSE
PROPRIEDADE
PROIBICAO
AQUISICAO
PRAZO INDETERMINADO
REINCIDENCIA
PAGAMENTO
INADIMPLEMENTO
INSCRICAO
DIVIDA ATIVA
APREENSAO
DESTINACAO
ABRIGO
CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PENALIZADAS POR ABANDONO MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
CADASTRO
ARRECADACAO
FINANCIAMENTO
POLITICAS PUBLICAS
CONFORTO
DEFESA
PROTECAO AOS ANIMAIS
FUNDO MUNICIPAL
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
CONVENIO
TERMO DE COOPERACAO
PARCERIA