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PROJETO DE LEI 380/2026
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Estabelece diretrizes de conscientização sobre os riscos associados às apostas eletrônicas (Bets) no âmbito do Município e dá outras providências.
Estabelece diretrizes de conscientização sobre os riscos associados às apostas eletrônicas (Bets) no âmbito do Município e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ CONSCIENTIZACAO APOSTA EQUIPAMENTO PUBLICO SOCIEDADE CIVIL INFORMACAO ATIVIDADE EDUCATIVA CAMPANHA PREVENCAO JOGOS ELETRONICOS
Assuntos detalhados
VICIO
RISCOS
SAUDE MENTAL
EDUCACAO FINANCEIRA
INCENTIVO
RECURSOS HUMANOS
JOGOS DE AZAR
JOGOS DE AZAR ELETRONICOS
CAMPANHA EDUCATIVA
COMPORTAMENTO
CONTEUDO
CONVENIO
DANOS MATERIAIS
DANOS PSICOLOGICOS
DANOS SOCIAIS
ORIENTACAO
PALESTRA
PROTECAO
SETOR PRIVADO
INSTITUICAO EDUCACIONAL
COMUNIDADE
PLATAFORMA TECNOLOGICA