Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
INDICACAO 283/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Prezados Subprefeitos e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Rua Iguatemi, na altura Nº 306 (Subprefeitura de Pinheiros) e na Rua Guaicurus, na altura Nº 1394 (Subprefeitura da Lapa), onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus. De acordo com relato encaminhado por muncipe e imagens (anexas a este expediente), a estrutura instalada pela empresa responsvel estaria posicionada de forma aparentemente inadequada sobre a calçada, reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em possvel desacordo com as normas de acessibilidade e Estatuto do Pedestre (Lei Municipal Nº 16.673/2017). Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m ao que parece não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio; ( 2 ) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento junto ao rgão responsvel pelo contrato com a empresa; ( 3 ) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Prezados Subprefeitos e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Rua Iguatemi, na altura Nº 306 (Subprefeitura de Pinheiros) e na Rua Guaicurus, na altura Nº 1394 (Subprefeitura da Lapa), onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus. De acordo com relato encaminhado por muncipe e imagens (anexas a este expediente), a estrutura instalada pela empresa responsvel estaria posicionada de forma aparentemente inadequada sobre a calçada, reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em possvel desacordo com as normas de acessibilidade e Estatuto do Pedestre (Lei Municipal Nº 16.673/2017). Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m ao que parece não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio; ( 2 ) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento junto ao rgão responsvel pelo contrato com a empresa; ( 3 ) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Solicitação de vistoria de regularidade de instalação de mobiliário urbano Aos Cuidados da Subprefeitura de Pinheiros, Subprefeitura da Lapa e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB)
Endereço: Rua Iguatemi, na altura Nº 306 (Subprefeitura de Pinheiros) e na Rua Guaicurus, na altura Nº 1394 (Subprefeitura da Lapa)
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.