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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 30/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
CONSIDERANDO os objetivos desta Subcomissão de estudar as políticas públicas voltadas ao planejamento, à reforma e à ampliação de calçadas no Município de São Paulo; CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Permanente de Calçadas instituída pelo Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017, criada com a finalidade de revisar e aperfeiçoar a legislação pertinente ao tema, cujos trabalhos foram concluídos em meados de 2018; CONSIDERANDO que os estudos, levantamentos técnicos, minutas normativas e demais documentos produzidos no âmbito daquela Comissão, ainda que não finalizados, não aprovados ou não publicados, constituem relevante fonte de informação para subsidiar os trabalhos desta Subcomissão; REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam oficiados os órgãos e secretarias integrantes da referida Comissão Permanente, elencados no art. 2º do Decreto nº 57.627/2017, para que encaminhem a esta Subcomissão: I – relatórios, pareceres, notas técnicas, diagnósticos, estudos, levantamentos e propostas produzidos no âmbito da Comissão Permanente de Calçadas; II – minutas, versões preliminares, documentos de trabalho, apresentações, memorandos, registros internos e demais materiais preparatórios, ainda que não concluídos, não deliberados ou não publicados; III – informação expressa acerca da inexistência, perda, descarte, sigilo ou impossibilidade de localização de documentos eventualmente solicitados, com a devida justificativa. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, sempre que possível, inclusive aqueles arquivados em sistemas internos ou bases eletrônicas, sem sigilo, de modo a assegurar o pleno acesso desta Subcomissão ao acervo produzido e à memória institucional relacionada ao tema. Devem ser oficiados por este requerimento: I – Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSub; II – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED; III – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SIURB; IV – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; V – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; VI – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT; VII – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; VIII – Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA; IX – São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo; X – São Paulo Obras – SP Obras; XI – Departamento de Iluminação Pública – ILUME; Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
CONSIDERANDO os objetivos desta Subcomissão de estudar as políticas públicas voltadas ao planejamento, à reforma e à ampliação de calçadas no Município de São Paulo; CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Permanente de Calçadas instituída pelo Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017, criada com a finalidade de revisar e aperfeiçoar a legislação pertinente ao tema, cujos trabalhos foram concluídos em meados de 2018; CONSIDERANDO que os estudos, levantamentos técnicos, minutas normativas e demais documentos produzidos no âmbito daquela Comissão, ainda que não finalizados, não aprovados ou não publicados, constituem relevante fonte de informação para subsidiar os trabalhos desta Subcomissão; REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam oficiados os órgãos e secretarias integrantes da referida Comissão Permanente, elencados no art. 2º do Decreto nº 57.627/2017, para que encaminhem a esta Subcomissão: I – relatórios, pareceres, notas técnicas, diagnósticos, estudos, levantamentos e propostas produzidos no âmbito da Comissão Permanente de Calçadas; II – minutas, versões preliminares, documentos de trabalho, apresentações, memorandos, registros internos e demais materiais preparatórios, ainda que não concluídos, não deliberados ou não publicados; III – informação expressa acerca da inexistência, perda, descarte, sigilo ou impossibilidade de localização de documentos eventualmente solicitados, com a devida justificativa. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, sempre que possível, inclusive aqueles arquivados em sistemas internos ou bases eletrônicas, sem sigilo, de modo a assegurar o pleno acesso desta Subcomissão ao acervo produzido e à memória institucional relacionada ao tema. Devem ser oficiados por este requerimento: I – Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSub; II – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED; III – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SIURB; IV – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; V – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; VI – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT; VII – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; VIII – Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA; IX – São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo; X – São Paulo Obras – SP Obras; XI – Departamento de Iluminação Pública – ILUME; Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 30/04/2026 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais