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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2026
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
São Paulo, 27 de abril de 2026. A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2026 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que são mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, indicando uma importante transformação no perfil demográfico da cidade; CONSIDERANDO que, no Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações nas áreas de saúde, serviço social, direitos humanos e cidadania, transporte e mobilidade, educação, lazer e esporte, por meio de programas e projetos financiados por dotações orçamentárias de distintas secretarias; CONSIDERANDO o corte de recursos, que ocorreu com a ação orçamentária “Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa”, com uma redução no valor de R$ 1 milhão, executado por meio do Decreto nº 65.018, de 13 de março de 2026, que remanejou recursos da população idosa e destinou para uma série de demandas, dentre elas, a Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos, e que tende a ser permanente (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/nunes-remaneja-r-519-mi-de-transporte-publico-e-idosos-para-obras-viarias-e-reforma-do-autodromo.shtml); CONSIDERANDO que referido remanejamento vem provocando grande preocupação aos movimentos da pessoa idosa em função dos riscos de desfinanciamento das parcas políticas destinadas a essa população no Município de São Paulo, ensejando a necessidade de abertura de diálogo para esclarecimentos e escuta por parte da gestão municipal; REQUEIRO nos termos regimentais, que sejam convidados para apresentar dados e informações sobre referido remanejamento, bem como sobre a existência de demais mudanças nas dotações orçamentárias para programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo, e ainda para responder às seguintes questões: 1 - Qual a dotação orçamentária (rubricas específicas) destinada em 2026 para os programas Vem Dançar, JOMI Paulistano, Move SEME e para as Aulas Adaptadas nos Centros Esportivos? 2 - Qual o custo anual dos termos de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (ex: ONG Parceiros da Cidadania) para a execução desses programas? 3 – Houve algum estudo técnico preliminar para avaliação do impacto da retirada de recursos do programa de Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa? O programa será mantido com outros recursos? Quais? SRA. Érika Coimbra - Secretária Municipal de Esportes e Lazer. Alameda Iraé, 35 - Moema | CEP: 04075-000 - Tel: (11) 3396-6544 | E-mail: erikacoimbra@prefeitura.sp.gov.br; SR. Clodoaldo Pelizzoni - Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência. Viaduto do Chá, 15 (11º andar) - CEP: 01002-020 - Telefone: (11) 3113-9510 / 9511. E-mail: seplan@prefeitura.sp.gov.br. ____________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
São Paulo, 27 de abril de 2026. A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2026 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que são mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, indicando uma importante transformação no perfil demográfico da cidade; CONSIDERANDO que, no Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações nas áreas de saúde, serviço social, direitos humanos e cidadania, transporte e mobilidade, educação, lazer e esporte, por meio de programas e projetos financiados por dotações orçamentárias de distintas secretarias; CONSIDERANDO o corte de recursos, que ocorreu com a ação orçamentária “Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa”, com uma redução no valor de R$ 1 milhão, executado por meio do Decreto nº 65.018, de 13 de março de 2026, que remanejou recursos da população idosa e destinou para uma série de demandas, dentre elas, a Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos, e que tende a ser permanente (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/nunes-remaneja-r-519-mi-de-transporte-publico-e-idosos-para-obras-viarias-e-reforma-do-autodromo.shtml); CONSIDERANDO que referido remanejamento vem provocando grande preocupação aos movimentos da pessoa idosa em função dos riscos de desfinanciamento das parcas políticas destinadas a essa população no Município de São Paulo, ensejando a necessidade de abertura de diálogo para esclarecimentos e escuta por parte da gestão municipal; REQUEIRO nos termos regimentais, que sejam convidados para apresentar dados e informações sobre referido remanejamento, bem como sobre a existência de demais mudanças nas dotações orçamentárias para programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo, e ainda para responder às seguintes questões: 1 - Qual a dotação orçamentária (rubricas específicas) destinada em 2026 para os programas Vem Dançar, JOMI Paulistano, Move SEME e para as Aulas Adaptadas nos Centros Esportivos? 2 - Qual o custo anual dos termos de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (ex: ONG Parceiros da Cidadania) para a execução desses programas? 3 – Houve algum estudo técnico preliminar para avaliação do impacto da retirada de recursos do programa de Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa? O programa será mantido com outros recursos? Quais? SRA. Érika Coimbra - Secretária Municipal de Esportes e Lazer. Alameda Iraé, 35 - Moema | CEP: 04075-000 - Tel: (11) 3396-6544 | E-mail: erikacoimbra@prefeitura.sp.gov.br; SR. Clodoaldo Pelizzoni - Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência. Viaduto do Chá, 15 (11º andar) - CEP: 01002-020 - Telefone: (11) 3113-9510 / 9511. E-mail: seplan@prefeitura.sp.gov.br. ____________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 28/04/2026 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais