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PROMULGADO
Autor
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Grupo Schioppa e dá outras providências
Situação
Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 54/2026 - 27/05/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SCHIOPPA ( EMPRESA ) EMPRESA

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Processos Apensados