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PROJETO DE LEI 216/2026
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PLACA INFORMACAO LIBRAS ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO ATENDIMENTO PUBLICO ATENDIMENTO ACESSIBILIDADE
Assuntos detalhados
ACESSO
DEFICIENCIA AUDITIVA
PESSOA COM DEFICIENCIA
CODIGO QR
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
ENSINO MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
BIBLIOTECA PUBLICA
CENTRO CULTURAL
MUSEU
TEATRO
CENTRO ESPORTIVO
POSTO DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
TERMINAL DE ONIBUS
SUBPREFEITURA
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
TRANSPORTE COLETIVO
ITINERARIO
AVISO
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
AUTONOMIA
INCLUSAO
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
LINGUAGEM SIMPLES