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PROJETO DE LEI 209/2026
APENSADO
Processo apensado em:
1309/2025
Autores
Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 17.502, de 9 de setembro de 2020, para assegurar a possibilidade de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante solicitação de pais ou responsáveis.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 17.502, de 9 de setembro de 2020, para assegurar a possibilidade de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante solicitação de pais ou responsáveis.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.502/2020 GARANTIA VACINACAO DOMICILIAR TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA SOLICITACAO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL OPCAO
Assuntos detalhados
VACINACAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
AVALIACAO
NECESSIDADE
AGENDAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DIGNIDADE
EQUIDADE
ATENDIMENTO HUMANIZADO
PROTECAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )