Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 204/2026
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DE GENERO E RACA PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER GENERO ( SEXO ) RACA MULHER DIREITOS POLITICOS LEI 14.192/2021 ( FEDERAL )
Assuntos detalhados
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
MANDATO
PROCESSO ELEITORAL
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO RACIAL
DISCRIMINACAO SEXUAL
VITIMA
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
PLATAFORMA TECNOLOGICA
OBSTACULO
DIFICULDADE
IMPEDIMENTO
INTIMIDACAO
ORIENTACAO
PARTICIPACAO
NEGRO
ALTERACAO
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
ATIVIDADE EDUCATIVA
SEMANA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DE GENERO E OU RACA
CONSCIENTIZACAO
MARIELLE FRANCO
DIVULGACAO
INFORMACAO
AGRESSAO
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
DISCURSO DE ODIO
ASSEDIO MORAL
DIFAMACAO
INTERNET
DIRETRIZ
CAMPANHA EDUCATIVA
AGRESSOR
CAMPANHA ELEITORAL
COMPORTAMENTO
ATIVIDADE POLITICA
CONSTRANGIMENTO
RESTRICAO
CANDIDATO
CHAPA ELEITORAL
IGUALDADE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DESCONTO SALARIAL
IDENTIFICACAO
REPARACAO
PROTECAO
LIDER COMUNITARIO
SERVIDOR
USO DA FORCA
CARGO
RADIO
TELEVISAO
REDE SOCIAL ( INTERNET )
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
EXPOSICAO
DADOS PESSOAIS
CALUNIA
CANAL DE ATENDIMENTO
LINGUAGEM SIMPLES
ATAQUE
INDIGENA
PERIFERIA URBANA
QUILOMBOLA
BISSEXUAL
FAKE NEWS
ESCOLARIDADE
IDEOLOGIA
PARTIDO POLITICO
VESTUARIO
DISCRIMINACAO ETARIA
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
GESTANTE
PESSOA TRANSGENERO
HOMOSSEXUAL