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PROJETO DE LEI 141/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Ementa
Institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA CRIACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER ACOMPANHAMENTO AGRESSOR MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA PREVENCAO FEMINICIDIO VIOLENCIA DOMESTICA COOPERACAO

Assuntos detalhados

JUDICIARIO GOVERNO ESTADUAL INTEGRACAO INFORMACAO SISTEMA DE SEGURANCA SEGURANCA PUBLICA ATUACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA REDUCAO REINCIDENCIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA LEI MARIA DA PENHA LEI DE EXECUCAO PENAL AQUISICAO TECNOLOGIA DADOS APLICATIVO MOVEL ALERTA VITIMA DISPOSITIVOS CENTRAL DE MONITORAMENTO PROGRAMA SMART SAMPA