Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 138/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ementa
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do São Paulo

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PRIORIDADE AMPLIACAO INCLUSAO REQUISITOS MULHER VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA PROGRAMA HABITACIONAL ASSENTAMENTO POPULACIONAL

Assuntos detalhados

RESERVA PERCENTAGEM VAGA INTERESSE SOCIAL COMPROVACAO APRESENTACAO BOLETIM DE OCORRENCIA DECISAO JUDICIAL MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA LAUDO TECNICO PARECER CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER RISCO DE VIDA TRAMITACAO AGILIZACAO ACESSO AUXILIO ALUGUEL SIGILO