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MOCAO 11/2005
Autor
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR NORMA EMITIDA AOS MÉDICOS DO SUS, AUTORIZANDO A PRÁTICA DO ABORTO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO SEM APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. *** NÃO APROVADO ****
MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR NORMA EMITIDA AOS MÉDICOS DO SUS, AUTORIZANDO A PRÁTICA DO ABORTO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO SEM APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. *** NÃO APROVADO ****
Forma de Manifestação
REPUDIO
REPUDIO
Destinatário(s)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.