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PROJETO DE LEI 1561/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
Estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a estruturação e cálculo da remuneração dos prestadores do Serviço de Transporte Acessível por Credenciamento (Serviço Atende+) visando a equiparação com o modelo de custeio por disponibilidade adotado no Serviço de Atendimento Especial (Serviço Atende), para garantir o pleno equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade social e operacional dos serviços especializados de mobilidade na Cidade de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DIRETRIZ CALCULO REMUNERACAO ATENDE ( SERVICO ) EQUIPARACAO CONTRATO DEFICIENTE FISICO ONIBUS ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE GRATUITO PRONTIDAO

Assuntos detalhados

SPTRANS CUSTEIO PROIBICAO CUSTO DISPONIBILIDADE EXECUCAO OBRIGATORIEDADE REVISAO TERMO DE CREDENCIAMENTO REAVALIACAO VALORES DEPRECIACAO PAGAMENTO COMPROVACAO PENALIDADE MULTA DESCUMPRIMENTO MANUTENCAO SELECAO PRESTACAO DE SERVICO QUANTIDADE CRIACAO SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTAO OPERACIONAL