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PROJETO DE LEI 540/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL FACULTATIVIDADE EDUCACAO RELIGIOSA MATRICULA DISCIPLINA ESCOLAR COMPORTAMENTO ETICA OPCAO LEI 14.181/2006