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PROJETO DE LEI 305/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 452SE (25/06/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 452SE (25/06/2004)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 445SE (23/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 452SE (25/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNCAO GRATIFICADA REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS PENSAO PREVIDENCIARIA REVISAO PROVENTOS DATA BASE SERVIDOR APOSENTADO
Assuntos detalhados
SALARIO
PENSAO VITALICIA
AUMENTO
LEI 13.303/2002
PERCENTAGEM
VALORIZACAO