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PROJETO DE LEI 1390/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA BOLSA PET CIDADAO CONFORTO PROTECAO AOS ANIMAIS APOIO FAMILIA BAIXA RENDA RESPONSAVEL TUTOR

Assuntos detalhados

GARANTIA ALIMENTACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) HIGIENE ANIMAL DOMESTICO VULNERABILIDADE REDUCAO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS CONTROLE DA NATALIDADE CASTRACAO ANIMAL VACINACAO SAUDE PUBLICA MEIO AMBIENTE ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRACAO PARTICIPACAO PARTICIPANTE CADUNICO PROGRAMA SOCIAL MORADOR QUANTIDADE IDENTIFICACAO REGISTRO CADASTRO REGISTRO GERAL DO ANIMAL BENEFICIO RACAO ANIMAL TRATAMENTO VETERINARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO CONTRAPARTIDA COMUNICACAO PERDA MORTE TRANSFERENCIA CONVENIO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACOES UNIVERSIDADE CLINICA VETERINARIA CALAMIDADE PUBLICA EMERGENCIA MIGRACAO DESLOCAMENTO DESABRIGADO PRAZO PRORROGACAO