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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23/2025
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
São Paulo, 21 outubro de 2025. Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. /2025 Considerando que a Prefeitura de São Paulo instituiu a Tarifa Zero aos domingos e que o Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estuda a possibilidade de ampliar o programa para todo o país, transformando uma pauta popular em uma verdadeira política de Estado; Considerando que, segundo dados oficiais da Prefeitura, o programa Domingão Tarifa Zero, ao completar um ano de implantação, registrou 150 milhões de passagens gratuitas, representando um aumento de 33,8% no número de passageiros em relação ao período anterior à gratuidade; Considerando que, de acordo com a SPTrans, desde 17 de dezembro do ano passado, a gratuidade tem permitido que a população amplie suas oportunidades de convivência familiar e social, além de facilitar o acesso a atividades culturais, esportivas e religiosas; Considerando que, conforme dados da Mobilize Brasil, o custo do transporte público pesa de forma desproporcional sobre o orçamento dos trabalhadores brasileiros — um cidadão com renda de R$ 1.518 destina 21,73% de sua renda ao transporte em Brasília, 23,71% em Curitiba e 27% em Florianópolis — percentual superior ao observado em cidades como Nova York, Paris ou Londres; Considerando ainda que estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comparando 57 cidades com Tarifa Zero a 2.731 que ainda cobram passagem, apontou que a gratuidade no transporte coletivo resulta em aumento de 3,2% na geração de empregos, crescimento de 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% nas emissões de gases poluentes; Considerando os impactos positivos já observados em municípios brasileiros — como São Caetano do Sul (SP), onde a Tarifa Zero retirou cerca de 1.500 carros das ruas por hora, e Caucaia (CE), onde a frequência no transporte coletivo quadruplicou, gerando aumento de 30% nas vendas do comércio local; Considerando, por fim, que a implantação da Tarifa Zero nos sete dias da semana representa muito mais do que uma política de mobilidade: trata-se de um projeto de inclusão social, sustentabilidade e pertencimento urbano, capaz de reconectar o Estado às demandas populares e fortalecer o direito à cidade; Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidadas as autoridades e os especialistas competentes para participarem de audiência pública com o objetivo de debater a viabilidade técnica, econômica e social da implementação da Tarifa Zero em todos os dias da semana, bem como as possíveis fontes de financiamento para sua efetivação. •Exmo. Deputado Federal eleito por São Paulo, Sr. Jilmar Tatto; •Exmo. Presidente da SPTrans, Sr. Victor Hugo Borges; •Exmo. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de São Caetano do Sul , Sr. Marcelo Ferreira de Souza; •Exmo. Secretário de Transporte e Postura de Maricá (RJ), Sr. Andre Luis A. da Silva -, para expor os estudos e experiências daquele município em relação à Tarifa Zero; •Prof. Ciro Biderman, pesquisador da FGV Cidades; •Prof. Mateus Humberto, pesquisador do Departamento de Engenharia de Transportes (PRT) na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo- Poli-USP. Sala das Comissões, _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.
São Paulo, 21 outubro de 2025. Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. /2025 Considerando que a Prefeitura de São Paulo instituiu a Tarifa Zero aos domingos e que o Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estuda a possibilidade de ampliar o programa para todo o país, transformando uma pauta popular em uma verdadeira política de Estado; Considerando que, segundo dados oficiais da Prefeitura, o programa Domingão Tarifa Zero, ao completar um ano de implantação, registrou 150 milhões de passagens gratuitas, representando um aumento de 33,8% no número de passageiros em relação ao período anterior à gratuidade; Considerando que, de acordo com a SPTrans, desde 17 de dezembro do ano passado, a gratuidade tem permitido que a população amplie suas oportunidades de convivência familiar e social, além de facilitar o acesso a atividades culturais, esportivas e religiosas; Considerando que, conforme dados da Mobilize Brasil, o custo do transporte público pesa de forma desproporcional sobre o orçamento dos trabalhadores brasileiros — um cidadão com renda de R$ 1.518 destina 21,73% de sua renda ao transporte em Brasília, 23,71% em Curitiba e 27% em Florianópolis — percentual superior ao observado em cidades como Nova York, Paris ou Londres; Considerando ainda que estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comparando 57 cidades com Tarifa Zero a 2.731 que ainda cobram passagem, apontou que a gratuidade no transporte coletivo resulta em aumento de 3,2% na geração de empregos, crescimento de 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% nas emissões de gases poluentes; Considerando os impactos positivos já observados em municípios brasileiros — como São Caetano do Sul (SP), onde a Tarifa Zero retirou cerca de 1.500 carros das ruas por hora, e Caucaia (CE), onde a frequência no transporte coletivo quadruplicou, gerando aumento de 30% nas vendas do comércio local; Considerando, por fim, que a implantação da Tarifa Zero nos sete dias da semana representa muito mais do que uma política de mobilidade: trata-se de um projeto de inclusão social, sustentabilidade e pertencimento urbano, capaz de reconectar o Estado às demandas populares e fortalecer o direito à cidade; Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidadas as autoridades e os especialistas competentes para participarem de audiência pública com o objetivo de debater a viabilidade técnica, econômica e social da implementação da Tarifa Zero em todos os dias da semana, bem como as possíveis fontes de financiamento para sua efetivação. •Exmo. Deputado Federal eleito por São Paulo, Sr. Jilmar Tatto; •Exmo. Presidente da SPTrans, Sr. Victor Hugo Borges; •Exmo. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de São Caetano do Sul , Sr. Marcelo Ferreira de Souza; •Exmo. Secretário de Transporte e Postura de Maricá (RJ), Sr. Andre Luis A. da Silva -, para expor os estudos e experiências daquele município em relação à Tarifa Zero; •Prof. Ciro Biderman, pesquisador da FGV Cidades; •Prof. Mateus Humberto, pesquisador do Departamento de Engenharia de Transportes (PRT) na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo- Poli-USP. Sala das Comissões, _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/11/2025 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais