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PROJETO DE LEI 1347/2025
Autores
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com lúpus, fibromialgia e endometriose entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende.
Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com lúpus, fibromialgia e endometriose entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) PESSOA COM DEFICIENCIA LUPUS FIBROMIALGIA ENDOMETRIOSE TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
VEICULOS
MOBILIDADE URBANA
INCLUSAO
ACESSIBILIDADE