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PROJETO DE LEI 1247/2025
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar e divulgar o Guia de Dignidade e Respeito ao Idoso no Transporte Público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e divulgar o Guia de Dignidade e Respeito ao Idoso no Transporte Público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO DIVULGACAO GUIA DE DIGNIDADE E RESPEITO AO IDOSO NO TRANSPORTE PUBLICO PMSP AUTORIZACAO LINGUAGEM SIMPLES PRIORIDADE EMBARQUE TRANSPORTE COLETIVO PROCEDIMENTO
Assuntos detalhados
ACESSO
GRATUIDADE
ASSENTO PREFERENCIAL
DENUNCIA
IMPRESSO
FOLHETO
DISTRIBUICAO
TERMINAL DE ONIBUS
PONTO DE ONIBUS
EQUIPAMENTO PUBLICO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
PARCERIA
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CONCESSIONARIA
EMPRESA
CONTEUDO
DIGNIDADE
RESPEITO
PROTECAO
HONRA
IDOSO
LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA