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PROJETO DE LEI 1196/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, os valores unitários de metro quadrado de construção e terrenos em sequência numérica crescente da numeração do setor e quadra e disponibilizados em arquivo editável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, os valores unitários de metro quadrado de construção e terrenos em sequência numérica crescente da numeração do setor e quadra e disponibilizados em arquivo editável
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PROJETO DE LEI ATUALIZACAO PLANTA GENERICA DE VALORES IPTU VALOR LISTA ORDEM ORDENACAO SETOR FISCAL
Assuntos detalhados
QUADRA FISCAL
AUMENTO
ALTERACAO
LEI 15.044/2009
DISPONIBILIDADE
DOCUMENTO ELETRONICO
ANALISE