Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1184/2025
Há processo apensado:
PL 1186/2025, PL 1200/2025
Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no Município de São Paulo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no Município de São Paulo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO PREVENCAO REPRESSAO COMERCIO COMERCIALIZACAO BEBIDA BEBIDA ALCOOLICA PRODUTO FALSIFICADO ADULTERACAO SUBSTANCIA TOXICA
Assuntos detalhados
PENALIDADE
FABRICACAO
ARMAZENAGEM
DISTRIBUICAO
CONSUMO
RISCO DE VIDA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
FORNECEDOR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
BAR
RESTAURANTE
CASA NOTURNA
HOTEL
EVENTOS
ORGANIZADOR
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
DISTRIBUIDOR
COMERCIO ELETRONICO
ENTREGA
ALCOOL
CONSUMIDOR
INGREDIENTE
SUBSTANCIA QUIMICA
ALTERACAO
QUALIDADE
PADRAO DE QUALIDADE
PADRAO
IDENTIDADE
REGULAMENTO
REGULAMENTACAO
ADITIVO QUIMICO
DECRETO 06.871/2009 ( FEDERAL )
SOLVENTE
METANOL
CORANTE
ROTULO
MARCA
ESPECIFICACAO
CARACTERISTICA
PROCEDENCIA
COMPROVACAO
FABRICANTE
REGISTRO
PROIBICAO
NOTA FISCAL
IDENTIFICACAO
AQUISICAO
IDONEIDADE
CNPJ
CADASTRO
ENDERECO
DISPONIBILIDADE
INFORMACAO
CONTROLE
ACESSO
MANIPULACAO
EMPREGADO
ESTOCAGEM
INSPECAO
COLETA
AMOSTRAGEM
EXAME DE LABORATORIO
VIGILANCIA SANITARIA
COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE
PROCON PAULISTANO
PROCON
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO MUNICIPAL
CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO
LACRE
RECIPIENTE
DEFEITO
ERRO
ORTOGRAFIA
LOTE
ODOR
SUSPEICAO
INTERRUPCAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
MULTA
APREENSAO
INUTILIZACAO
INTERDICAO
CASSACAO
ALVARA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
AUMENTO
VALOR
REINCIDENCIA
CRIANCA
ADOLESCENTE
VITIMA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO ESPECIFICO
PMSP
ARRECADACAO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE PENAL
INFRATOR
INFRACAO
AUTORIDADE MUNICIPAL
ORGAOS ESTADUAIS
ORGAOS FEDERAIS
SEGURANCA PUBLICA
DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCEDIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ARTICULACAO
CAMPANHA
EDUCACAO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
ORGANIZACAO SOCIAL
SOCIEDADE CIVIL
CONSCIENTIZACAO
DENUNCIA
INTEGRACAO
CANAL DE ATENDIMENTO
INTOXICACAO
ENVENENAMENTO