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PROMULGADO
Autores
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Dispõe sobre outorga póstuma de título de cidadão paulistano ao Dr. Ruy Ferraz Fontes e dá outras providências.
Situação
Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 59/2025 - 12/11/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO RUI FERRAZ FONTES DELEGADO DE POLICIA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM POSTUMA

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