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PROJETO DE LEI 1172/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
Institui a modalidade de Atendimento por Vídeo (Videochamada) como ferramenta complementar no recebimento e triagem das chamadas de emergência e denúncias nas Centrais de Atendimento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

VIDEOCHAMADA ATENDIMENTO COMPLEMENTACAO CHAMADA EMERGENCIA DENUNCIA RECEBIMENTO SELECAO COMDEC DEFESA CIVIL

Assuntos detalhados

SITUACAO DE EMERGENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OPCAO MUNICIPE VULNERABILIDADE RISCOS ASSENTIMENTO PREVIO AUTORIZACAO PRIVACIDADE SEGURANCA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA PLATAFORMA TECNOLOGICA APLICATIVO MOVEL TELEFONE CELULAR SERVICO TELEFONICO INTEGRACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMUNICACAO EQUIPAMENTOS INFRAESTRUTURA PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS GESTAO ARMAZENAGEM GRAVACAO VIDEO IMAGEM PERIODO AUDITORIA PROVA INDICIO DECISAO DESABAMENTO ENCHENTE INCENDIO VIOLENCIA FLAGRANTE PRIMEIROS SOCORROS PARCERIA CONVENIO PMSP EMPRESA TELECOMUNICACAO HABILITACAO TREINAMENTO SERVIDOR ETICA ACOMPANHAMENTO AVALIACAO RELATORIO