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PROJETO DE LEI 1156/2025
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ementa
Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos anti cio em animais domésticos no Município de São Paulo.
Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos anti cio em animais domésticos no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO COMERCIALIZACAO COMERCIO MEDICAMENTO VETERINARIO MEDICAMENTOS CIO ANIMAL MEDICAMENTO ANTICIO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PRESCRICAO
Assuntos detalhados
PRESCRICAO MEDICA
MEDICO VETERINARIO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
MULTA
UFM
INFRACAO
INFRATOR
CONDICOES ECONOMICAS
RESULTADO
FISCALIZACAO
ADMINISTRACAO PUBLICA
PMSP
PROTECAO AOS ANIMAIS