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PROJETO DE LEI 151/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ementa
REGULAMENTA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
REGULAMENTA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 2SE (04/02/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP INICIATIVA POPULAR PLEBISCITO PREFEITO PROJETO DE LEI REGULAMENTACAO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA TRAMITACAO PERCENTAGEM ELEITOR
Assuntos detalhados
REFERENDO