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PROJETO DE LEI 1058/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Proíbe a cobrança de valor adicional na venda de ingressos motivada por obesidade, na cidade de São Paulo.
Proíbe a cobrança de valor adicional na venda de ingressos motivada por obesidade, na cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO COBRANCA VALOR VENDA COMERCIALIZACAO AQUISICAO INGRESSO ENTRADA OBESIDADE OBESO
Assuntos detalhados
TAXA ADICIONAL
PRECO
ORGANIZADOR
EVENTOS
PRODUTOR
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE ESPORTIVA
LAZER
RESPONSAVEL
COMERCIO ELETRONICO
COMBATE
DISCRIMINACAO
PAGAMENTO
INCLUSAO
ACESSO