Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

REQUERIMENTO D COM PROCESSO 28/2025

Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 7 (sete membros), com duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de investigar a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, apurando-se a gestão de débitos tributários, alienação de potencial construtivo e eventual omissão do Poder Público [RDS nº 1669/2025 altera para 9 (nove) o número de membros].

Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO