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PROJETO DE LEI 962/2025
PROMULGADO
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.
Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SV (18/06/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SV (18/06/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SV (18/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI ELIANE CRISTINA SILVA CEI PARQUE EDU CHAVES HINTEM MARTINS ( RUA ) PARQUE EDU CHAVES JACANA ( DISTRITO ) ELIANE CRISTINA SILVA