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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 42/2025
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
REQUERIMENTO /2025 À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta. CONSIDERANDO a publicação da edição bimestral de jan/fev de 2025 (ed. 73) da revista institucional da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), a revista ”NTUrbano”, a qual versa sobre temas do transporte público coletivo e da mobilidade urbana nacional; CONSIDERANDO que "Ilegalidade sobre duas rodas" foi o tema da matéria de capa e um dos assuntos abordados no periódico, que fez abordagem acerca dos problemas enfrentados por cidades, como o município de São Paulo, em face do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta irregular; CONSIDERANDO que o artigo da revista "NTUrbano", demonstrou que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU Brasil), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), reforçam a preocupação acerca dos riscos da segurança e saúde pública que o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta representa; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidadas as seguintes entidades na figura de seus representantes, ou quem possam indicar, para trazer a essa Subcomissão, os materiais por eles colecionados no que concerne ao serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta: 01.FETPESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo Sr. Mauro Herszkowicz Cargo: Presidente Telefone: 11 3262-2319 E-mail: fetpesp@fetpesp.org.br Endereço: Av. Paulista, 2073 - Horsa II - 13º - Consolação, São Paulo - SP, CEP 01311-300 02.NTU Brasil - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos Sr. Francisco Armando Noschang Christovam Cargo: Diretor Executivo Telefone: (61) 21.03-9293 E-mail: ntu@ntu.org.br Endereço: SAUS Quadra 1, Bloco J, Ed Clésio Andrade (Antigo CNT), 9º andar, CEP 70070-944, Brasília/DF 03.ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos Sr. Ailton Brasiliense Pires Cargo: Presidente e Superintendente Telefone: +55 11 3253-8095 , +55 11 3259-1930 , +55 11 3259-7115 Endereço: Rua Marconi nº 34, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Centro São Paulo/SP - CEP 01047-000 04.CNT - Confederação Nacional do Transporte Sr. Vander Francisco Costa Cargo: Presidente Telefone: (61) 2196-5700 (Contato Geral) e (61) 2196-7140 (Assessoria de Imprensa) E-mail: imprensa@cnt.org.br (Assessoria de Imprensa) Endereço: SAUS Q.1 - Bloco J - Ed. Clésio Andrade, Brasília/DF - CEP 70070-944
REQUERIMENTO /2025 À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta. CONSIDERANDO a publicação da edição bimestral de jan/fev de 2025 (ed. 73) da revista institucional da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), a revista ”NTUrbano”, a qual versa sobre temas do transporte público coletivo e da mobilidade urbana nacional; CONSIDERANDO que "Ilegalidade sobre duas rodas" foi o tema da matéria de capa e um dos assuntos abordados no periódico, que fez abordagem acerca dos problemas enfrentados por cidades, como o município de São Paulo, em face do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta irregular; CONSIDERANDO que o artigo da revista "NTUrbano", demonstrou que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU Brasil), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), reforçam a preocupação acerca dos riscos da segurança e saúde pública que o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta representa; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidadas as seguintes entidades na figura de seus representantes, ou quem possam indicar, para trazer a essa Subcomissão, os materiais por eles colecionados no que concerne ao serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta: 01.FETPESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo Sr. Mauro Herszkowicz Cargo: Presidente Telefone: 11 3262-2319 E-mail: fetpesp@fetpesp.org.br Endereço: Av. Paulista, 2073 - Horsa II - 13º - Consolação, São Paulo - SP, CEP 01311-300 02.NTU Brasil - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos Sr. Francisco Armando Noschang Christovam Cargo: Diretor Executivo Telefone: (61) 21.03-9293 E-mail: ntu@ntu.org.br Endereço: SAUS Quadra 1, Bloco J, Ed Clésio Andrade (Antigo CNT), 9º andar, CEP 70070-944, Brasília/DF 03.ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos Sr. Ailton Brasiliense Pires Cargo: Presidente e Superintendente Telefone: +55 11 3253-8095 , +55 11 3259-1930 , +55 11 3259-7115 Endereço: Rua Marconi nº 34, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Centro São Paulo/SP - CEP 01047-000 04.CNT - Confederação Nacional do Transporte Sr. Vander Francisco Costa Cargo: Presidente Telefone: (61) 2196-5700 (Contato Geral) e (61) 2196-7140 (Assessoria de Imprensa) E-mail: imprensa@cnt.org.br (Assessoria de Imprensa) Endereço: SAUS Q.1 - Bloco J - Ed. Clésio Andrade, Brasília/DF - CEP 70070-944
Tipo
Convite
Convite
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 20/08/2025 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais