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PROJETO DE LEI 889/2025
Autores
Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Situação
REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SELO CONDOMINIO PROTETOR CRIACAO CONDOMINIO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIENCIA
MULHER
CRIANCA
ADOLESCENTE
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
RECONHECIMENTO
INCENTIVO
ATENCAO
ENCAMINHAMENTO
REQUISITOS
CONCESSAO
SELO
TREINAMENTO
SINDICO
PORTEIRO
EMPREGADO
IDENTIFICACAO
INDICIO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
NOTIFICACAO
ATENDIMENTO
VITIMA
ABRIGO
CARTAZ
DIVULGACAO
INFORMACAO
CANAL DE ATENDIMENTO
DENUNCIA
DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
DISQUE 100
DIREITOS HUMANOS
DELEGACIA DA MULHER
SIGILO
PARCERIA
SETOR PUBLICO
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
RELATORIO
COORDENACAO DE POLITICA PARA AS MULHERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CAMERA DE VIDEO
SEGURANCA
VIGILANCIA
INSTALACAO
ELEVADOR
AREA DE USO COMUM
FORMULARIO
TECNOLOGIA DIGITAL
NUMERO DE TELEFONE
APLICATIVO MOVEL
EDITAL
PMSP
ANALISE
VISTORIA
EMISSAO DE DOCUMENTO
CERTIFICADO
LISTA
PUBLICACAO
PLACA
FIXACAO
CRITERIOS
FISCALIZACAO
PENALIDADE
FEMINICIDIO
AGRESSAO
MOBILIZACAO
CIDADAO
LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
PROTECAO
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
ABUSO
SOLIDARIEDADE
RESPONSABILIDADE