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PROJETO DE LEI 876/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 18.078, de 11 de Janeiro de 2024, para expandir a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nos Centros de Educação Infantil, nos Centros de Referência de Assistência Social, nas unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e nos Centros de Acolhida no Município de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 18.078/2024 QUESTIONARIO M CHAT PARA DIAGNOSTICO DE AUTISMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA UTILIZACAO AMPLIACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA CENTRO DE ACOLHIDA

Assuntos detalhados

DIAGNOSTICO AVALIACAO PESSOA COM DEFICIENCIA CRIANCA UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO